Datas importantes:
- Inscrições: 01/09/2023 ao dia 30/09/2023
- Resultado da Primeira Etapa - Análise Prévia: 20/11/2023
- Análise Definitiva será realizada no dia 20/11/2023
- Os proponentes cujos projetos forem selecionados terão até o dia 18/12/2023 para encaminhar documentação
- Resultado da Segunda Etapa - Análise Definitiva: 31/01/2024
